Aviso de Privacidade em Processos de Recrutamento da Supercorte-Empresa de Confecções S.A.

A Supercorte-Empresa de Confecções S.A. encontra-se empenhada em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais. O presente documento destina-se a assegurar a prestação de informação aos candidatos em processos de seleção e recrutamento da Supercorte-Empresa de Confecções S.A. sobre o tratamento de dados pessoais que lhes dizem respeito, bem como as práticas de privacidade e segurança adotadas, com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhe e trata em respeito com a legislação de proteção de dados pessoais.

1) Âmbito

O presente Aviso de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela Supercorte-Empresa de Confecções S.A. no âmbito do processo de recrutamento e seleção para admissão de colaboradores. O tratamento de dados é necessário para concretizar todo o processo e etapas do recrutamento desde que o titular pretenda candidatar-se ao referido recrutamento.

Aplica-se a todas as candidaturas, quer espontâneas, quer de resposta a processos de recrutamento específicos.

Aplicam-se ainda às candidaturas apresentadas em suporte papel, quando dirigidas ao Departamento de Recursos Humanos da Supercorte-Empresa de Confecções S.A. responsável pelos processos de recrutamento.

Aplica-se aos demais dados pessoais que o candidato venha a fornecer, por qualquer forma, a nós ou a entidade indicada para intervir no processo de recrutamento e seleção.

A Supercorte-Empresa de Confecções S.A. poderá ainda proceder à recolha de informação respeitante ao candidato junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos e contactos disponibilizados pelo próprio candidato, para complementar e/ou confirmar a informação facultada pelo mesmo no âmbito de processo de recrutamento e seleção.

2) Dados Pessoais

Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2.1) Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Supercorte-Empresa de Confecções S.A. é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais dos Candidatos e, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para que os dados são tratados.

2.2) Que dados recolhemos

Nome, Endereço, Contacto Telefónico e de Email, Experiência Profissional, Habilitações Literárias, Número do Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal, Idade e os demais referidos na ficha de candidatura a ser preenchida pelo Candidato. Podemos, ainda, recolher dados pessoais por meio de terceiros, como empresas de recrutamento especializado, referências, empregadores anteriores, verificação de antecedentes de emprego, conforme permitido por lei.

2.3) As finalidades para o tratamento

Os Dados Pessoais em causa serão tratados para as finalidades de seleção e recrutamento do Candidato e, se selecionado, para integrar o quadro de colaboradores da Supercorte-Empresa de Confecções S.A. no âmbito de uma relação de trabalho e/ou estágio. No caso de o Candidato não ser selecionado para a vaga que se candidatou, os dados pessoais recolhidos serão tidos em consideração, caso consinta, para futuras vagas que possam surgir e que se adequem ao perfil do Candidato.

2.4) Fundamentos de Licitude, de acordo com o art. 6º do RGPD

• Tratamento necessário para a execução do contrato no qual o titular é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Consentimento do titular dos dados.

2.5) Período de conservação

Os aludidos Dados Pessoais poderão ser conservados pela Supercorte-Empresa de Confecções S.A. pelo tempo necessário à prossecução das finalidades acima referidas:

• Até ao máximo de um ano a contar (i) da submissão da candidatura através da qual foram fornecidos os referidos dados, no caso de se tratar de candidatura espontânea e de o Candidato não ter integrado qualquer processo de recrutamento da Supercorte-Empresa de Confecções S.A. durante aquele período;
• Até ao máximo de cinco anos a contar (ii) do termo do processo de recrutamento em que a recolha dos referidos dados tenha ocorrido, caso o candidato não tenha sido contratado, no sentido de este vir a integrar outros processos de recrutamento que venham a ser criados e que se adequem ao perfil do candidato e às suas capacidades;
• Quando baseado no consentimento os dados serão conservados pelo período de cinco anos ou até ao momento em que o titular retire o consentimento.

2.6) Com quem partilhamos os seus dados

Os Dados Pessoais dos Candidatos poderão ser tratados por outras entidades a quem a Supercorte-Empresa de Confecções S.A. tenha subcontratado o seu tratamento, designadamente, empresas de recrutamento especializado e empresas de trabalho temporário, contratadas para proceder à avaliação e seleção de candidaturas, entrevistas, verificação de habilitações ou outros dados dos candidatos.

2.7) Quais os seus direitos

O Candidato tem direito a solicitar, mediante pedido escrito dirigido ao Responsável pelos Recursos Humanos, através do contacto rgpd@supercorte.pt ou presencialmente através do preenchimento do Formulário de Exercício de Direitos do Titular de Dados Pessoais:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito;
• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro;
• A receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir;
• O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

3) Segurança

A Supercorte-Empresa de Confecções S.A. implementou padrões de segurança técnicas, operacionais e organizativas, através de políticas, procedimentos e controles internos, com vista à proteção dos dados pessoais contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. Somente as pessoas autorizadas da Supercorte-Empresa de Confecções S.A. e dos nossos provedores de serviços terceirizados têm acesso a dados pessoais, com obrigação de tratar essas informações como confidenciais. Apesar dessas precauções, não podemos garantir que pessoas não autorizadas não terão acesso aos seus dados pessoais.

Contacto

Para esclarecimentos adicionais sobre este Aviso entre em contacto connosco no seguinte endereço rgpd@supercorte.pt ou presencialmente no Departamento dos Recursos Humanos.

Alterações ao Aviso de Privacidade para Recrutamento

A Supercorte-Empresa de Confecções S.A. reserva-se no direito de, a qualquer momento, reajustar ou alterar o presente Aviso de Privacidade. Por conseguinte, aconselhamos que consulte o nosso site onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas.

Contacto: rgpd@supercorte.pt

Data de publicação: 18 de setembro de 2019

Data da última revisão: 23 de setembro de 2024

Responsável pelo Tratamento: Supercorte-Empresa de Confecções S.A.